1. Introdução

A S. L. Rossi Fernandes Junior LTDA (Pintando Grana), inscrita no CNPJ sob o nº 38.420.828/0001-71, com sede na Av. Paulista, 1483, conj. 1012, CEP 01.311-200, Bela Vista, São Paulo/SP, é a controladora dos dados pessoais tratados pela plataforma Beevia (“Plataforma”). A Beevia tem a transparência e a conformidade com a legislação aplicável às suas atividades como diretrizes e valores fundamentais. Valorizamos e respeitamos a privacidade de nossos usuários.

Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018, “LGPD”) e demais legislação aplicável. Se você nos enviar informações pessoais relativas a outra pessoa, você declara que tem autorização ou outra base legal de tratamento para fazê-lo e para nos permitir usar esses dados de acordo com este Aviso.

Ao continuar a usar nossa Plataforma e a interagir conosco, você reconhece que a Beevia utiliza seus dados pessoais conforme as informações deste Aviso. Sugerimos que leia o Aviso integralmente antes de usar nossos serviços ou compartilhar seus dados pessoais conosco.

Este Aviso é aplicável a todos os usuários e integra os Termos de Uso da Plataforma. Em caso de dúvida, contribuição ou para exercer qualquer direito, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail privacidade@beevia.com.br.

2. Dados que Utilizamos

Utilizamos diferentes categorias de dados dependendo da sua interação com a Plataforma, sempre para o cumprimento de suas finalidades e entregas:

2.1. Dados de cadastro (fornecidos via serviço de Google OAuth):

2.2. Dados financeiros (fornecidos voluntariamente pelo usuário nas conversas, como algo essencial para as entregas da Plataforma):

2.3. Dados de uso e interação:

2.4. Dados técnicos (coletados automaticamente):

2.5. Dados de pagamento (planos pagos: Fôlego e Pro):

2.6. Dados do programa Fôlego (quando o usuário utiliza esse módulo):

2.7. Dados de contato corporativo (formulário /empresas):

2.8. Acesso por empresa:

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas a você, sempre com base legal adequada conforme a LGPD, e priorizamos o uso de dados anonimizados sempre que possível e tecnicamente viável. As finalidades são as seguintes:

FinalidadeDados utilizadosBase legal (LGPD)
Prestação do serviço (análises financeiras educacionais)Cadastro, financeiros, conversasExecução de contrato (Art. 7º, V)
Personalização das análises (perfil persistente, dados da sessão)Financeiros, uso, sessãoExecução de contrato (Art. 7º, V)
Processamento de pagamentosCadastro, pagamento (via Asaas)Execução de contrato (Art. 7º, V)
Melhoria do serviço e do protocolo de análiseUso, conversas (anonimizados)Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Monitoramento de qualidade e segurançaConversas, técnicosLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Telemetria operacional do chat (latência, modelo, categoria, qualidade)Metadata do turno com PII mascarada (CPF e valores em R$ redatados antes do envio)Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Detecção de crise emocionalConteúdo das mensagensProteção da vida e da incolumidade física do titular (Art. 11, II, “e”)
Comunicações sobre o serviçoNome, e-mailExecução de contrato (Art. 7º, V)
Cumprimento de obrigações legaisCadastro, pagamento, acessoObrigação legal (Art. 7º, II)
Elegibilidade corporativa, quando contratadaCPF pseudonimizado e e-mail corporativo de entregaTratamento sob instruções documentadas da empresa, conforme contrato e anexo de privacidade aplicáveis

4. Compartilhamento de Dados

A Beevia não vende, não cede e não compartilha seus dados pessoais ou financeiros com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing.

Seus dados podem ser compartilhados exclusivamente para a utilização técnica das soluções com:

Sub-processadores (operadores):

Controladores autônomos (não são sub-processadores):

Demais compartilhamentos:

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores da Supabase com, entre outras, as seguintes medidas de segurança:

Apesar dos esforços para proteger seus dados, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos os usuários afetados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme previsto na LGPD (Art. 48) e na Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Se você tiver motivos para acreditar que sua interação conosco não é mais segura, entre em contato pelo e-mail indicado neste Aviso.

6. Retenção de Dados

Reteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário ou permitido à luz das finalidades para as quais foram obtidos. Os critérios usados para determinar os períodos de retenção incluem: (i) a duração do nosso relacionamento com você e a prestação do serviço; (ii) a existência de obrigação legal ou regulatória à qual estamos sujeitos; e (iii) se a retenção é aconselhável à luz da nossa posição jurídica, como em relação a prazos prescricionais, litígios ou investigações regulatórias. Os prazos aplicáveis a cada categoria são os seguintes:

Tipo de dadoPeríodo de retençãoFundamento
Dados de conta e perfilEnquanto a conta estiver ativa + 30 dias após exclusãoExecução de contrato
Histórico de conversasEnquanto a conta estiver ativa + 30 dias após exclusãoExecução de contrato
Registros de acesso (IP, login)6 mesesMarco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014, Art. 15)
Registros de pagamento e notas fiscais5 anosLegislação tributária
Registro de aceite dos Termos5 anosCódigo de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990, Art. 27)
Leads do formulário /empresas (contato corporativo)Até 24 meses ou até solicitação de exclusãoLegítimo interesse (relacionamento comercial)
Base de Elegibilidade corporativa, quando contratadaEnquanto a pessoa permanecer elegível; eliminação em até 30 dias após a saída ou o término do contrato aplicávelContrato e anexo de privacidade corporativos
Registros técnicos de erro (Sentry)90 dias para registros de erro; 30 dias para logs detalhados e amostras de execuçãoLegítimo interesse (segurança e estabilidade)
Eventos de envio de e-mail (Resend)30 diasLegítimo interesse (entregabilidade)
Dados de rate limiting (Upstash)Segundos a minutos (TTL automático)Legítimo interesse (prevenção de abuso)
Dados anonimizados (agregados)IndefinidamenteLGPD Art. 12 (dados anonimizados não são dados pessoais)

7. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para privacidade@beevia.com.br com o assunto “Direitos LGPD”. Responderemos em até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento, conforme previsto na legislação.

Apenas você, ou alguém legalmente autorizado a agir em seu nome, pode fazer uma solicitação para exercer um direito relacionado aos seus dados pessoais. Para garantir a segurança dos seus dados, antes de atender às solicitações poderemos realizar etapas prévias de confirmação da identidade do solicitante ou pedir documentos adicionais.

Esses direitos não são absolutos. Por exemplo, não podemos responder à sua solicitação ou fornecer dados pessoais se não pudermos verificar sua identidade ou autoridade para fazer o pedido e confirmar que os dados se referem a você. Não o discriminaremos por exercer seus direitos e escolhas, embora algumas funcionalidades possam mudar ou deixar de estar disponíveis para você.

Caso considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD, você pode apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.

8. Dados de Menores

Nos termos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 15.211/2025), a Plataforma não é direcionada a crianças e adolescentes nem de acesso provável por eles, sendo destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, procederemos à exclusão imediata.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários para o seu funcionamento:

Para entender o uso da Plataforma, utilizamos o Vercel Web Analytics, ferramenta de medição de audiência operada pela Vercel Inc., a mesma empresa que hospeda a Plataforma (vide seções 4 e 10). Trata-se de estatística agregada e anonimizada: registra visualizações de página e cliques em botões de navegação (por exemplo, o botão “Começar grátis”), sem uso de cookies e sem identificadores persistentes: a ferramenta não permite rastrear um visitante entre sites diferentes nem reconhecê-lo entre visitas distintas. Os dados coletados não incluem o conteúdo das suas conversas nem qualquer dado financeiro.

A Beevia não utiliza cookies de marketing, cookies de rastreamento publicitário, pixels de terceiros ou qualquer tecnologia de rastreamento para fins publicitários.

10. Transferência Internacional de Dados

Para a prestação do serviço, alguns sub-processadores estão localizados fora do Brasil. As bases legais aplicáveis variam conforme o destino:

10.1. Transferências para a União Europeia, decisão de adequação (Art. 33, I da LGPD):

Em 26 de janeiro de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconheceu formalmente, por meio da Resolução CD/ANPD nº 32/2026, que a União Europeia oferece grau de proteção de dados adequado e equivalente ao ordenamento brasileiro. Esta decisão de adequação dispensa o uso de cláusulas contratuais específicas para os fluxos destinados ao bloco europeu.

10.2. Transferências para os Estados Unidos (Art. 33 da LGPD):

Os Estados Unidos não têm decisão de adequação da ANPD. Os fornecedores sediados lá processam dados pessoais sob os próprios contratos de proteção de dados (DPA), aceitos eletronicamente pela Beevia, que em regra se baseiam nas cláusulas-padrão contratuais da União Europeia e, quando aplicável, no Data Privacy Framework. Até a data desta versão, nenhum desses contratos incorpora as cláusulas-padrão brasileiras da Resolução CD/ANPD nº 19/2024. A Beevia apoia essas transferências nas hipóteses do Art. 33 da LGPD, em especial a necessidade da transferência para a execução do contrato com o próprio usuário (Art. 33, IX, combinado com o Art. 7º, V), já que os serviços abaixo são indispensáveis ao funcionamento da Plataforma que o usuário contratou. A Beevia mantém registro interno dessa análise, por fornecedor, e revisa as condições contratuais à medida que os fornecedores passem a oferecer as cláusulas brasileiras. Em todos os casos, a Beevia aplica minimização: envia a cada fornecedor apenas os dados necessários à função contratada.

10.3. Sobre o Asaas:

O Asaas é uma instituição de pagamento brasileira sujeita à regulação do Banco Central do Brasil e atua como controlador autônomo dos dados financeiros da transação.

11. Dados Sensíveis e Detecção de Crise

A Plataforma possui mecanismos automáticos de detecção de sinais de crise emocional (como ideação suicida, violência doméstica, desespero financeiro extremo). A detecção combina regras de texto e uma verificação feita pelo fornecedor de inteligência artificial (Anthropic) sobre a mensagem. Se ativada, a Plataforma:

Uma mensagem que expressa risco à própria vida é dado pessoal sensível relacionado à saúde (LGPD, Art. 5º, II). Seu tratamento, nesse momento, tem como base legal a proteção da vida e da incolumidade física do titular (LGPD, Art. 11, II, “e”). A mensagem permanece na sua conversa pelo mesmo prazo de retenção aplicado ao restante do histórico (seção 6), sem prazo estendido, e não é usada para nenhuma outra finalidade além do próprio atendimento e do seu registro. Não fazemos cópia separada, não a usamos para formar perfil e não a compartilhamos com terceiros além dos fornecedores listados na seção 4, nos limites descritos ali.

12. Alterações neste Aviso

Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O uso continuado da Plataforma após o período de aviso constitui aceitação do Aviso atualizado. Versões anteriores ficarão disponíveis mediante solicitação.

13. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados:

E-mail: privacidade@beevia.com.br

Controlador: S. L. Rossi Fernandes Junior LTDA, CNPJ 38.420.828/0001-71

Endereço: Av. Paulista, 1483, conj. 1012, CEP 01.311-200, Bela Vista, São Paulo/SP

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é Sergio Rossi, que pode ser contatado pelo mesmo e-mail acima.